|
O registro é a grande defesa do criador
A Biblioteca Demonstrativa é o órgão responsável, em Brasília, para receber e encaminhar as obras a serem registradas no Escritório de Direitos Autorais, que funciona na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.
A Lei nº 9.610 de 19/02/98, publicada no Diário Oficial de 20/02/98, regulamenta o direito autoral no Brasil. Tanto a Lei como o Manual de Registro de Obras Intelectuais, editados pela FBN, podem ser adquiridos na Biblioteca Demonstrativa.
O Escritório de Direitos Autorais, que possui um grupo de advogados especializados em direito do autor, está capacitado a atender pedidos de registro de obras inéditas e editadas, além de dar pareceres e prestar consultas pessoalmente e por via postal.
VEJA AQUI onde fazer o registro ou tirar alguma dúvida:
Representação na Biblioteca Demonstrativa de Brasília
Servidor do Setor: Valéria Carvalho
Av. W/3-Sul - EQ. 506/507
70350-580 - Brasília/DF
das 8h às 13h30 de segundas às quartas e nas sextas-feiras e
das 8h às 12h30 nas quintas-feiras
Telefone: 3244-1361
eda.bdb@bn.br
OU
Consultar diretamente na página da BN:
www.bn.br (clique em Serviços a Profissionais e em seguida Escritório de Direitos Autorais)
e-mail: eda@bn.br
1. TABELA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO EDA
Registro de Obras
Pessoa Física - R$ 20,00 Pessoa Jurídica - R$ 40,00
Registro de Música - Letra(s) (poesia)
Pessoa física: R$ 20,00 Pessoa jurídica: R$ 40,00
Registro de Música (Letra + Partitura):
Pessoa física: R$ 20,00 Pessoa jurídica: R$ 40,00
Registro de Música (Partitura):
Pessoa física: R$ 20,00 Pessoa jurídica: R$ 40,00
Registro de Desenho/Personagem (Formato A4)
Pessoa Física: R$ 30,00 (preto e branco) e R$ 60,00 (colorido)
Pessoa Jurídica: R$ 50,00 (preto e branco) e R$ 80,00 (colorido)
Xerox de Obra (por folha):
Pessoa física: R$ 0,30 (comum) e R$ 0,50 (autenticada)
Pessoa jurídica: R$ 0,30 (comum) e R$ 0,50 (autenticada)
2ª Via do Certificado de Registro
Pessoa Física - R$ 20,00 Pessoa Jurídica - R$ 40,00
Busca de Anterioridade (por título ou por gênero)
Pessoa Física - R$ 20,00 Pessoa Jurídica - R$ 40,00
Cessão de Direitos Patrimoniais
Pessoa Física - R$ 20,00 Pessoa Jurídica - R$ 40,00
Procuração (registro):
Pessoa física: R$ 40,00 Pessoa jurídica: R$ 40,00
Petição de recurso:
Pessoa física: R$ 20,00 Pessoa jurídica: R$ 40,00
Retificação:
Pessoa física: R$ 20,00 Pessoa jurídica: R$ 40,00
Averbação
Pessoa Física - R$ 20,00 Pessoa Jurídica - R$ 40,00
2.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PESSOA FÍSICA:
Xerox da Identidade e CPF
Xerox do comprovante de residência do requerente
PESSOA JURÍDICA:
Contrato Social
Ata ou Estatuto
CNPJ - Termo de Cessão de Direitos Autorais
Procuração original com firma reconhecida ou
cópia autenticada e xerox do CPF e Identidade do Cedente
OBRA INÉDITA (cópia da obra)
1 exemplar com todas as páginas numeradas e rubricadas e assinada na última página.
OBRA PUBLICADA: 2 exemplares
3.INSTRUÇÕES PARA BAIXAR O BOLETO BANCÁRIO
Site: www.stn.fazenda.gov.br - SIAFI
Guia de Recolhimento da União
Impressão GRU - Simples
Preenchimento dos campos obrigatórios:
Unidade Favorecida - Código: 344042 - Gestão: 34209 (Fundação Biblioteca Nacional)
Recolhimento - Código: 28830-6 (Serviço Administrativo)
4. OBSERVAÇÃO
Os registros de desenho / personagem só serão aceitos em formato A4.
Todas as obras devem ser apresentadas em pastas tipo polionda ou papelão com elástico.
|